Projeto de Lei Nº 21E/1993
Data: 09/11/1993
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre doação à CESP- Companhia Energética de São Paulo, da rede de energia elétrica e iluminação pública, do Conjunto Habitacional "Santa Luzia" desta cidade- conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 21 a | 24/09/2020 | 394 KB | ||
| PL 21 | 24/09/2020 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1796 | 17/11/1993 |
Autoriza a doação à CESP - Companhia Energética de São Paulo, da rede de energia elétrica e iluminação pública do Conjunto Habitacional Santa Luzia, com encargos de manutenção permanente às expensas da donatária.
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Autógrafo Nº 1820/1993 ao Projeto de Lei Nº 21E/1993 | 17/11/1993 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1021/1993 - Dispõe sobre doação à CESP- Companhia Energética de São Paulo, da rede de energia elétrica e iluminação pública, do Conjunto Habitacional "Santa Luzia" desta cidade- conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado