Projeto de Lei Nº 19E/1993
Data: 09/11/1993
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber, por doação com encargo, trecho de terra, com área de 3.415,90 m²., para abertura de via pública de acesso ao "Jardim Eldorado" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 19 pmc a | 24/09/2020 | 25,1 KB | ||
| 19 pmc | 24/09/2020 | 3,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1795 | 17/11/1993 |
Autoriza a receber, por doação com encargo, um trecho de terra de propriedade de Irano Raphael da Rocha e outros, para abertura de via pública de acesso ao Jardim Eldorado, interligando a Estrada Municipal COR-040 à atual Rua Francisco Minatel, com 3.415,90 m2, para que seja desativada a servidão de passagem, aparente e de fato, utilizada publicamente, como acesso ao bairro.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1818/1993 ao Projeto de Lei Nº 19E/1993 | 17/11/1993 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1019/1993 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a receber, por doação com encargo, trecho de terra, com área de 3.415,90 m²., para abertura de via pública de acesso ao "Jardim Eldorado" e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado