Projeto de Lei Nº 27/2020
Data: 04/09/2020
Protocolo: 00851/2020
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 27_08092020142718 | 08/09/2020 | 629,2 KB | ||
| Pl27anexo_16092020114811 | 16/09/2020 | 17,7 MB | ||
| PROJETO DE LEI 2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTABELECER SUBSIDIO TRANSPORTE COLETIVO | .doc | 15/12/2020 | 534 KB | |
| 2020 pl 27_26042021094304 | 26/04/2021 | 7,5 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 04/09/2020 - Prazo: 04/10/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Solicitado urgência regimental pelo propositor
Resposta: 08/09/2020
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 09/09/2020 - Prazo: 16/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 16/09/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 27/2020
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 16/09/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 16/09/2020
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/09/2020 - Prazo: 23/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às 3 Comissões
Resposta: 18/09/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 27/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 18/09/2020 - Prazo: 25/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto sobrestado até 23/11/2020
Resposta: 10/12/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 27/2020
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 10/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/12/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Complemento: Parecer nº 03 é da vereadora Sandra Cristina dos Santos. Parecer nº 05 é dos vereadores Anderson Antonio Hespanhol e José Geraldo Botion solicitando o encaminhamento do projeto ao IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) a fim de obter uma segunda opinião jurídica sobre o assunto.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 27/2020 | 04/09/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 27/2020 | 16/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 27/2020 | 18/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 27/2020 | 10/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Nº 27/2020 | 10/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
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| Parecer Nº 5/2020 ao Projeto de Lei Nº 27/2020 | 10/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
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| Autógrafo Nº 3537/2020 ao Projeto de Lei Nº 27/2020 | 15/12/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3208 | 17/12/2020 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (2) - Anderson Antonio Hespanhol, Mariana Fleury Tamiazo
A favor (6) - Antonio Marcos da Silva, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sandra Cristina dos Santos
Não vota (1) - Cássia de Moraes
Resultado: Aprovado