Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020
Data: 01/06/2020
Protocolo: 00528/2020
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município de Cordeirópolis, através do Poder Executivo Municipal, a doar uma área de terras que mede 717,15 mts2, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeirópolis - APAE, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12_01062020092712 | 01/06/2020 | 2,8 MB | ||
| 2020 plc 12_03052021082926 | 03/05/2021 | 18,8 MB | ||
| 2020 plc 12_03052021083231 | 03/05/2021 | 161,2 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 01/06/2020 - Prazo: 01/08/2020
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Complemento: Solicitado urgência na forma regimental pelo Executivo.
Resposta: 01/06/2020
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 03/06/2020 - Prazo: 18/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 21/07/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 21/07/2020
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 21/07/2020
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Complemento: Projeto será encaminhado às 3 Comissões.
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/07/2020 - Prazo: 15/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 29/07/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 29/07/2020 - Prazo: 15/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 03/09/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 03/09/2020 - Prazo: 18/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 25/11/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 | 21/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 - Autoriza o Município de Cordeirópolis, através do Poder Executivo Municipal, a doar uma área de terras que mede 717,15 mts2, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeirópolis - APAE, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 | 29/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 - Autoriza o Município de Cordeirópolis, através do Poder Executivo Municipal, a doar uma área de terras que mede 717,15 mts2, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeirópolis - APAE, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 | 03/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 - Autoriza o Município de Cordeirópolis, através do Poder Executivo Municipal, a doar uma área de terras que mede 717,15 mts2, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeirópolis - APAE, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 | 25/11/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 - Autoriza o Município de Cordeirópolis, através do Poder Executivo Municipal, a doar uma área de terras que mede 717,15 mts2, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeirópolis - APAE, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
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| Autógrafo Nº 3524/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 | 02/12/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 - Autoriza o Município de Cordeirópolis, através do Poder Executivo Municipal, a doar uma área de terras que mede 717,15 mts2, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeirópolis - APAE, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 310 | 04/12/2020 |
Autoriza o Município de Cordeirópolis, através do Poder Executivo Municipal, a doar uma área de terras que mede 717,15 mts2, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeirópolis - APAE, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cássia de Moraes, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sandra Cristina dos Santos
Resultado: Aprovado