Projeto de Lei Nº 64/2019
Data: 06/12/2019
Protocolo: 01604/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Pl64_09122019093625 | 09/12/2019 | 606,4 KB | ||
PROJETO DE LEI 2019 - DOSPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA POR UMA INFANCIA SEM RACISMO | .doc | 09/12/2019 | 397 KB | |
2019 pl 64_20042021143352 | 20/04/2021 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 06/12/2019 - Prazo: 21/02/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Solicita urgência na forma regimental
Resposta: 10/12/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 02/02/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 05/02/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 64/2019
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretoria Geral
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 05/02/2020
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Complemento: Projeto encaminhado as três comissões
Remetente: Diretoria Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 20/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/02/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 64/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 10/02/2020 - Prazo: 25/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 17/03/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 64/2019
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 17/03/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Nº 64/2019
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 17/03/2020
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Mensagem Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 | 06/12/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - dis
Autoria: Prefeito Municipal |
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Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 | 05/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências
Autoria: Diretor Jurídico |
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Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 | 10/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 | 17/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 | 17/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
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Autógrafo Nº 3494/2020 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 | 18/03/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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Lei Ordinária Nº 3177 | 20/03/2020 |
Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado