Lei Ordinária Nº 3165
Data: 27/11/2019
Situação: Em vigor
Classificação: OBRAS/SERVIÇOS, AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES, ORDENAMENTO URBANO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera a ementa e dispositivo da Lei Municipal nº 3.124, de 19 de março de 2019, conforme especifica e dá outras providências,
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 03/12/2019 | 4,9 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3124 | 19/03/2019 | altera a ementa, o art. 1º, §§ 1º e 2º e revoga o § 3º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 55/2019 | 01/11/2019 |
Altera a ementa e dispositivo da Lei Municipal nº 3.124, de 19 de março de 2019, conforme especifica e dá outras providências,
Autoria: Prefeito Municipal |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Oficial do Município | 29/11/2019 | 1136 | 15 | 2 | 2 | p. 2-3 |