Lei Ordinária Nº 3124
Data: 19/03/2019
Situação: Alterado (a)
Classificação: MEIOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de áreas de terras destacadas do Sítio São José, Bairro do Cascalho, Matrículas nº 2.999, 3.000, 3.001 e 3.002 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade da CAPRETZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., para uso público e incorporar ao Empreendimento do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL "VILLAGIO CORTE" - 14 TORRES, conforme especifica e dá outras providências.
Observações: Ementa alterada: "Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de áreas de terras destacadas do Sítio São José, Bairro do Cascalho, Matrículas nº 2.999, 3.000, 3.001 e 3.002 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade de Capretz Empreendimentos Imobiliários Ltda., para uso público, conforme especifica e dá outras providências"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/03/2019 | 533,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3165 | 27/11/2019 | altera a ementa, o art. 1º, §§ 1º e 2º e revoga o § 3º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 4/2019 | 25/01/2019 |
Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de áreas de terras destacadas do Sítio São José, Bairro do Cascalho, Matrículas nº 2.999, 3.000, 3.001 e 3.002 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade da CAPRETZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., para uso público e incorporar ao Empreendimento do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL "VILLAGIO CORTE" - 14 TORRES, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Oficial do Município | 22/03/2019 | 1067 | 14 | 2 | 1 |