Projeto de Lei Nº 54/2019
Data: 25/10/2019
Protocolo: 01318/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.780, de 29.12.2011 (Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências, com posterior alteração), conforme especifica.
Observações: Audiência pública realizada em 18 de novembro. Ementa do projeto diferente da que está na mensagem
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pl54_29102019103006 | 29/10/2019 | 768,8 KB | ||
| Ata da audiência pública sobre o PL 54-2019 | 19/11/2019 | 227,8 KB | ||
| 2019 pl 54_20042021140648 | 20/04/2021 | 2,6 MB | ||
| 2019 pl 54_20042021140813 | 20/04/2021 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 25/10/2019 - Prazo: 10/03/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 29/10/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 30/10/2019 - Prazo: 14/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 04/11/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 04/11/2019
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/11/2019 - Prazo: 03/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Audiência Pública dia 18/11/2019
Resposta: 27/11/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 27/11/2019 - Prazo: 03/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 29/11/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 29/11/2019 - Prazo: 05/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 10/12/2019
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 10/12/2019
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 04/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências, com posterior alteração, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 27/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências, com posterior alteração, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 29/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências, com posterior alteração, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 10/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências, com posterior alteração, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
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| Autógrafo Nº 3478/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 11/12/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências, com posterior alteração, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3169 | 17/12/2019 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.780, de 29.12.2011 (Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências, com posterior alteração), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Sandra Cristina dos Santos
Não vota (1) - Cássia de Moraes
Resultado: Aprovado