Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019
Data: 05/04/2019
Protocolo: 00402/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/04/2019 | 499,8 KB | ||
| Anexo PLC_3_2019 | 12/07/2019 | 3,4 MB | ||
| Ata da audiência pública PLC 3-8-9-2019 | 21/05/2019 | 236,6 KB | ||
| 2019 plc 3_06072021090409 | 06/07/2021 | 2,2 MB | ||
| 2019 plc 3_06072021090704 | 06/07/2021 | 10,5 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 05/04/2019 - Prazo: 04/07/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 08/04/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 10/04/2019 - Prazo: 25/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/04/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 10/04/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Prazo suspenso devido à realização de Audiência Pública.
Resposta: 04/06/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 04/06/2019 - Prazo: 19/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 10/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 16/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Ofício Nº 66/2019 | 26/04/2019 |
Convite para Audiência Pública referente aos Projetos de Lei Complementar nº 03, 08 e 09/2019, para publicação.
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 04/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Correspondência Recebida Nº 375/2019 | 11/07/2019 |
Em anexo Laudo Técnico e a Resolução SMA -51, para ser anexado ao Projeto de Lei Complementar n. 3
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 18/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Autógrafo Nº 3445/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 19/07/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 279 | 22/07/2019 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (3) - Anderson Antonio Hespanhol, José Geraldo Botion, Mariana Fleury Tamiazo
A favor (5) - Antonio Marcos da Silva, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, Laerte Lourenço, Sandra Cristina dos Santos
Não vota (1) - Cássia de Moraes
Resultado: Aprovado