Lei Ordinária Nº 3122
Data: 27/02/2019
Situação: Em vigor
Classificação: MINORIAS, Cultura, ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Reorganiza o Conselho Municipal de Políticas Públicas pela Igualdade Racial - COMPPIR, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 3122 | 19/03/2019 | 6,6 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2020 | 27/03/2001 | revogação total | |
Lei Ordinária Nº 3002 | 10/06/2016 | revogação total |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 44/2018 | 30/11/2018 |
Reorganiza o Conselho Municipal de Políticas Públicas pela Igualdade Racial - COMPPIR, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Oficial do Município | 01/03/2019 | 1062 | 14 | 1 | 1 | p.1-2 |