Projeto de Lei Nº 44/2018
Data: 30/11/2018
Protocolo: 01572/2018
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Reorganiza o Conselho Municipal de Políticas Públicas pela Igualdade Racial - COMPPIR, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2018 - REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PELA IGUALDADE RACIAL - COMPPIR | .doc | 03/12/2018 | 60 KB | |
| Arquivo 2 | 07/12/2018 | 511,1 KB | ||
| Arquivo 3 | 07/12/2018 | 170 KB | ||
| 2018 pl 44_19042021101853 | 19/04/2021 | 9,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 44/2018 | 30/11/2018 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 44/2018 - Reorganiza o Conselho Municipal de Políticas Públicas pela Igualdade Racial - COMPPIR, e cria o FUndo municipal de Políticas Públicas pela Igualdade Racial, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 44/2018 | 17/01/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2018 - Reorganiza o Conselho Municipal de Políticas Públicas pela Igualdade Racial - COMPPIR, e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 44/2018 | 15/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2018 - Reorganiza o Conselho Municipal de Políticas Públicas pela Igualdade Racial - COMPPIR, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Autógrafo Nº 3407/2019 ao Projeto de Lei Nº 44/2018 | 20/02/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2018 - Reorganiza o Conselho Municipal de Políticas Públicas pela Igualdade Racial - COMPPIR, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3122 | 27/02/2019 |
Reorganiza o Conselho Municipal de Políticas Públicas pela Igualdade Racial - COMPPIR, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |