Projeto de Lei Nº 5/2019
Data: 01/02/2019
Protocolo: 00086/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Fundo Municipal Pessoa com Deficiência - (CMPD), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/02/2019 | 575,4 KB | ||
| 2019 pl 5_20042021085555 | 20/04/2021 | 9,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 5/2019 | 18/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2019 - Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Fundo Municipal Pessoa com Deficiência - (CMPD), conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
|
| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 5/2019 | 07/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2019 - Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Fundo Municipal Pessoa com Deficiência - (CMPD), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo Nº 3411/2019 ao Projeto de Lei Nº 5/2019 | 13/03/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2019 - Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Fundo Municipal Pessoa com Deficiência - (CMPD), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
|
| Lei Ordinária Nº 3125 | 19/03/2019 |
Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Fundo Municipal Pessoa com Deficiência - (CMPD), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado