Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 5/2019
Data: 18/02/2019
Protocolo: 00154/2019
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2019 - Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Fundo Municipal Pessoa com Deficiência - (CMPD), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/02/2019 | 270,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2019 | 01/02/2019 | Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Fundo Municipal Pessoa com Deficiência - (CMPD), conforme especifica. |