Lei Ordinária Nº 3115
Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
Classificação: Administração, REGULAMENTOS MUNICIPAIS, MEIO AMBIENTE
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.097, de 14 de junho de 2018, que determina a obrigatoriedade do uso de madeira legal certificada, nas obras de edificações públicas e privada, no território do município de cordeirópolis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 3115 | 03/01/2019 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3097 | 14/06/2018 | modifica art. 3º e art. 6º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2018 | 20/09/2018 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.097, de 14 de junho de 2018, que determina a obrigatoriedade do uso de madeira legal certificada, nas obras de edificações públicas e privada, no território do município de cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |