Lei Ordinária Nº 3097
Data: 14/06/2018
Situação: Alterado (a)
Classificação: MEIO AMBIENTE, REGULAMENTOS MUNICIPAIS, OBRAS/SERVIÇOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Determina a obrigatoriedade de uso de madeira legal certificada, nas obras de edificações públicas e privada, no território do município de Cordeirópolis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 3097-2018 | 18/07/2018 | 3,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3115 | 03/12/2018 | modifica art. 3º e art. 6º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2018 | 20/04/2018 |
Determina a obrigatoriedade de uso de madeira legal certificada, nas obras de edificações públicas e privada, no território do município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Oficial do Município | 27/06/2018 | 994 | 13 | 2 | 1 |