Projeto de Lei Nº 16/2018
Data: 20/04/2018
Protocolo: 00553/2018
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Determina a obrigatoriedade de uso de madeira legal certificada, nas obras de edificações públicas e privada, no território do município de Cordeirópolis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proj lei 16 | 20/04/2018 | 3,6 MB | ||
| 2018 pl 16_16042021095202 | 16/04/2021 | 5,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2018 | 18/04/2018 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - Determina a obrigatoriedade de uso de madeira legal certificada, nas obras de edificações públicas e privada, no território do município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2018 | 07/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - Determina a obrigatoriedade de uso de madeira legal certificada, nas obras de edificações públicas e privada, no território do município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2018 | 21/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - Determina a obrigatoriedade de uso de madeira legal certificada, nas obras de edificações públicas e privada, no território do município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2018 | 21/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - Determina a obrigatoriedade de uso de madeira legal certificada, nas obras de edificações públicas e privada, no território do município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2018 | 21/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - Determina a obrigatoriedade de uso de madeira legal certificada, nas obras de edificações públicas e privada, no território do município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Autógrafo Nº 3375/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2018 | 23/05/2018 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - Determina a obrigatoriedade de uso de madeira legal certificada, nas obras de edificações públicas e privada, no território do município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 3097 | 14/06/2018 |
Determina a obrigatoriedade de uso de madeira legal certificada, nas obras de edificações públicas e privada, no território do município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado