Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018
Data: 13/11/2018
Protocolo: 01504/2018
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º , § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/11/2018 | 240 KB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018 - IPTU - INCLUI VALORES DE TERRENO, DA NOVA REDAÇÃO AOS §§ 4 E 5 E INCLUI §§§ 6 7 8 - LEI COMPL. 151-2009 | .doc | 12/12/2018 | 45,5 KB | |
| 2018 plc 12_20042021081655 | 20/04/2021 | 6,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 | 03/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º , § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 | 07/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º , § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Cássia de Moraes, Sandra Cristina dos Santos |
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| Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 | 07/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º , § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 | 11/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º , § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: José Antonio Rodrigues |
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| Autógrafo Nº 3400/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 | 14/12/2018 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º , § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018 |
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| Lei Complementar Nº 267 | 19/12/2018 |
Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º , § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (3) - Anderson Antonio Hespanhol, José Geraldo Botion, Mariana Fleury Tamiazo
A favor (5) - Antonio Marcos da Silva, Cássia de Moraes, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, Sandra Cristina dos Santos
Não vota (1) - Laerte Lourenço
Resultado: Aprovado