Parecer Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018
Data: 11/12/2018
Protocolo: 01619/2018
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: José Antonio Rodrigues
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º , § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica.
Observações: Parecer individual - Comissão de Justiça e Redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/12/2018 | 154,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 | 13/11/2018 | Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º , § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências), conforme especifica. |