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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018

Data: 13/03/2018

Protocolo: 00301/2018

Situação: Vetado Parcialmente

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011(Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.

Observações: Veto parcial aceito em sessão de 26 de junho de 2018

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
lei compl 3 .pdf 14/03/2018 8,8 MB
2018 plc 3_19042021103007 .pdf 19/04/2021 13,3 MB
2018 plc 3_19042021103156 .pdf 19/04/2021 7,5 MB

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Autoria: Prefeito Municipal
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Autoria: Diretor Jurídico
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Autoria: Cássia de Moraes
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 04/04/2018 MUDA DE ZI- ZONA INDUSTRIAL PARA ZMG- ZONA MISTA GERAL TRECHO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.
Autoria: Anderson Antonio Hespanhol
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 17/04/2018 Inclui os parágrafos 2° e 3º, transforma o parágrafo único em parágrafo 1º, do artigo 96 da Lei Complementar nº 178 de 29 de dezembro de 2011, nos termos do Projeto de Lei Complementar nº 03/2018.
Autoria: Cleverton Nunes Menezes
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Autoria: Antonio Marcos da Silva, Sandra Cristina dos Santos
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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Autoria: Prefeito Municipal
Correspondência Recebida Nº 496/2018 19/07/2018 Encaminha a Lei Complementar nº 264, de 27 de Junho de 2018.
Autoria: Prefeito Municipal

Votações

15ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cássia de Moraes, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Mariana Fleury Tamiazo, Sandra Cristina dos Santos

Não vota (1) - Laerte Lourenço

Resultado: Aprovado

Observações: Votação nos termos do art. 46, § 2º, V da Lei Orgânica e 236, parágrafo único, "c" do Regimento Interno

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