Projeto de Lei Nº 59/2017
Data: 27/10/2017
Protocolo: 01798/2017
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/10/2017 | 17,8 MB | ||
| PROJETO DE LEI 2017 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | .doc | 27/10/2017 | 45,5 KB | |
| 2017 pl 59_15042021095443 | 15/04/2021 | 7,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 59/2017 | 27/10/2017 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 59/2017 | 13/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 59/2017 | 21/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 59/2017 | 21/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Nº 59/2017 | 24/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Autógrafo Nº 3350/2017 ao Projeto de Lei Nº 59/2017 | 29/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social. | |
| Lei Ordinária Nº 3078 | 15/12/2017 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado