Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 59/2017
Data: 21/11/2017
Protocolo: 01925/2017
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/11/2017 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2017 | 27/10/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social. |