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Data: 15/08/2017

Situação: Em vigor

Classificação: Cultura, MINORIAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dá nova redação aos artigos 1º, 3º e 7º da Lei Municipal nº 2.020, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Negro, conforme especifica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 3066-2017 .pdf 06/09/2017 370,3 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3002 10/06/2016 revogação total

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 40/2017 05/06/2017 Dá nova redação aos artigos 1º;3º e 7º, da Lei Municipal nº 2.020, de 27 de março de 2001, (dispoe sobre o Conselho Municipal do Negro), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Oficial do Município 30/08/2017 910 13 2 1

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