Projeto de Lei Nº 43/2017
Data: 10/08/2017
Protocolo: 01448/2017
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.058, de 03.07.2017( institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências correlatas), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20170810131444869 | 10/08/2017 | 770,6 KB | ||
| PROJETO DE LEI 2017 - REFIS - Da n ova redação ao art., 3º da Lei nº 3058-2017 | .doc | 11/08/2017 | 32 KB | |
| 2017 pl 43_15042021092045 | 15/04/2021 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 43/2017 | 10/08/2017 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.058, de 03.07.2017( institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências correlatas), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 43/2017 | 21/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.058, de 03.07.2017( institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências correlatas), conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 43/2017 | 25/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.058, de 03.07.2017( institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências correlatas), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 43/2017 | 25/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.058, de 03.07.2017( institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências correlatas), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Autógrafo Nº 3338/2017 ao Projeto de Lei Nº 43/2017 | 30/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.058, de 03.07.2017( institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências correlatas), conforme especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3067 | 31/08/2017 |
Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.058, de 03.07.2017, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências correlatas, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado