Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017
Data: 09/06/2017
Protocolo: 01124/2017
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o fracionamento da Quadra "A" e obriga o Município a dotar de infraestrutura o Sistema Viário como Rua projetada "01" e trecho da Avenida VCL6G-3 (frente da Quadra "A"), todos da Matrícula 2.906 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e autoriza a cessão a empresários interessados nos terrenos fracionados da Quadra "A", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/06/2017 | 1,1 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2017 - AUTORIZA FRACIONAMENTO DA QUADRA A E OBRIGA MUNICIPIO A DOTAR DE INFRAESTRUTURA O SISTEMA VIARIO | .doc | 19/06/2017 | 43,5 KB | |
| 2017 plc 17_16042021090218 | 16/04/2021 | 7,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 22/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Autoriza o fracionamento da Quadra "A" e obriga o Município a dotar de infraestrutura o Sistema Viário como Rua projetada "01" e trecho da Avenida VCL6G-3 (frente da Quadra "A"), todos da Matrícula 2.906 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e autoriza a cessão a empresários interessados nos terrenos fracionados da Quadra "A", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.".
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 26/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Autoriza o fracionamento da Quadra "A" e obriga o Município a dotar de infraestrutura o Sistema Viário como Rua projetada "01" e trecho da Avenida VCL6G-3 (frente da Quadra "A"), todos da Matrícula 2.906 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e autoriza a cessão a empresários interessados nos terrenos fracionados da Quadra "A", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.".
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 26/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Autoriza o fracionamento da Quadra "A" e obriga o Município a dotar de infraestrutura o Sistema Viário como Rua projetada "01" e trecho da Avenida VCL6G-3 (frente da Quadra "A"), todos da Matrícula 2.906 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e autoriza a cessão a empresários interessados nos terrenos fracionados da Quadra "A", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.".
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 26/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Autoriza o fracionamento da Quadra "A" e obriga o Município a dotar de infraestrutura o Sistema Viário como Rua projetada "01" e trecho da Avenida VCL6G-3 (frente da Quadra "A"), todos da Matrícula 2.906 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e autoriza a cessão a empresários interessados nos terrenos fracionados da Quadra "A", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.".
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Autógrafo Nº 3328/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 28/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Autoriza o fracionamento da Quadra "A" e obriga o Município a dotar de infraestrutura o Sistema Viário como Rua projetada "01" e trecho da Avenida VCL6G-3 (frente da Quadra "A"), todos da Matrícula 2.906 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e autoriza a cessão a empresários interessados nos terrenos fracionados da Quadra "A", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.". | |
| Lei Complementar Nº 251 | 06/07/2017 |
Autoriza o fracionamento da Quadra "A" e obriga o Município a dotar de infraestrutura o Sistema Viário como Rua projetada "01" e trecho da Avenida VCL6G-3 (frente da Quadra "A"), todos da Matrícula 2.906 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e autoriza a cessão a empresários interessados nos terrenos fracionados da Quadra "A", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.".
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cássia de Moraes, Cleverton Nunes Menezes, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Rinaldo de Lima, Sandra Cristina dos Santos
Resultado: Aprovado