Parecer Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017
Data: 26/06/2017
Protocolo: 01244/2017
Situação: Não consta revogação expressa
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Autoriza o fracionamento da Quadra "A" e obriga o Município a dotar de infraestrutura o Sistema Viário como Rua projetada "01" e trecho da Avenida VCL6G-3 (frente da Quadra "A"), todos da Matrícula 2.906 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e autoriza a cessão a empresários interessados nos terrenos fracionados da Quadra "A", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/06/2017 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 09/06/2017 | Autoriza o fracionamento da Quadra "A" e obriga o Município a dotar de infraestrutura o Sistema Viário como Rua projetada "01" e trecho da Avenida VCL6G-3 (frente da Quadra "A"), todos da Matrícula 2.906 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e autoriza a cessão a empresários interessados nos terrenos fracionados da Quadra "A", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.". |