Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017
Data: 09/06/2017
Protocolo: 01123/2017
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o fracionamento das Áreas "3 B" e "2 B" e obriga o Município a dotar de obras de infraestrutura ao Sistema Viário como Rua Projetada "01", todos das Matrículas 3.127, 3.128, 3.129 e 3.130 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e parte da Avenida Antonio Gardezani, onde as Áreas "3 B" e "2 B" fazem frente: e autoriza a cessão a empresários interessados dos lotes fracionados das Áreas "3 B" e "2 B", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/06/2017 | 1,7 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2017 - AUTORIZA FRACIONAMENTO DAS AREAS 3B E 2B | .doc | 19/06/2017 | 55 KB | |
| 2017 plc 16_16042021090436 | 16/04/2021 | 10 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 | 22/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - Autoriza o fracionamento das Áreas "3 B" e "2 B" e obriga o Município a dotar de obras de infraestrutura ao Sistema Viário como Rua Projetada "01", todos das Matrículas 3.127, 3.128, 3.129 e 3.130 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e parte da Avenida Antonio Gardezani, onde as Áreas "3 B" e "2 B" fazem frente: e autoriza a cessão a empresários interessados dos lotes fracionados das Áreas "3 B" e "2 B", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 | 26/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - Autoriza o fracionamento das Áreas "3 B" e "2 B" e obriga o Município a dotar de obras de infraestrutura ao Sistema Viário como Rua Projetada "01", todos das Matrículas 3.127, 3.128, 3.129 e 3.130 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e parte da Avenida Antonio Gardezani, onde as Áreas "3 B" e "2 B" fazem frente: e autoriza a cessão a empresários interessados dos lotes fracionados das Áreas "3 B" e "2 B", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 | 26/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - Autoriza o fracionamento das Áreas "3 B" e "2 B" e obriga o Município a dotar de obras de infraestrutura ao Sistema Viário como Rua Projetada "01", todos das Matrículas 3.127, 3.128, 3.129 e 3.130 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e parte da Avenida Antonio Gardezani, onde as Áreas "3 B" e "2 B" fazem frente: e autoriza a cessão a empresários interessados dos lotes fracionados das Áreas "3 B" e "2 B", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 | 26/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - Autoriza o fracionamento das Áreas "3 B" e "2 B" e obriga o Município a dotar de obras de infraestrutura ao Sistema Viário como Rua Projetada "01", todos das Matrículas 3.127, 3.128, 3.129 e 3.130 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e parte da Avenida Antonio Gardezani, onde as Áreas "3 B" e "2 B" fazem frente: e autoriza a cessão a empresários interessados dos lotes fracionados das Áreas "3 B" e "2 B", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Autógrafo Nº 3327/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 | 28/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - Autoriza o fracionamento das Áreas "3 B" e "2 B" e obriga o Município a dotar de obras de infraestrutura ao Sistema Viário como Rua Projetada "01", todos das Matrículas 3.127, 3.128, 3.129 e 3.130 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e parte da Avenida Antonio Gardezani, onde as Áreas "3 B" e "2 B" fazem frente: e autoriza a cessão a empresários interessados dos lotes fracionados das Áreas "3 B" e "2 B", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 250 | 06/07/2017 |
Autoriza o fracionamento das Áreas "3 B" e "2 B" e obriga o Município a dotar de obras de infraestrutura ao Sistema Viário como Rua Projetada "01", todos das Matrículas 3.127, 3.128, 3.129 e 3.130 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e parte da Avenida Antonio Gardezani, onde as Áreas "3 B" e "2 B" fazem frente: e autoriza a cessão a empresários interessados dos lotes fracionados das Áreas "3 B" e "2 B", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cássia de Moraes, Cleverton Nunes Menezes, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Rinaldo de Lima, Sandra Cristina dos Santos
Resultado: Aprovado