Parecer Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017
Data: 26/06/2017
Protocolo: 01243/2017
Situação: Não consta revogação expressa
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - Autoriza o fracionamento das Áreas "3 B" e "2 B" e obriga o Município a dotar de obras de infraestrutura ao Sistema Viário como Rua Projetada "01", todos das Matrículas 3.127, 3.128, 3.129 e 3.130 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e parte da Avenida Antonio Gardezani, onde as Áreas "3 B" e "2 B" fazem frente: e autoriza a cessão a empresários interessados dos lotes fracionados das Áreas "3 B" e "2 B", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/06/2017 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 | 09/06/2017 | Autoriza o fracionamento das Áreas "3 B" e "2 B" e obriga o Município a dotar de obras de infraestrutura ao Sistema Viário como Rua Projetada "01", todos das Matrículas 3.127, 3.128, 3.129 e 3.130 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis e parte da Avenida Antonio Gardezani, onde as Áreas "3 B" e "2 B" fazem frente: e autoriza a cessão a empresários interessados dos lotes fracionados das Áreas "3 B" e "2 B", nos termos da Lei Complementar nº 244/2017 - "CORDEIROINVESTE", conforme especifica e dá outras providências. |