Projeto de Lei Nº 38/2017
Data: 02/06/2017
Protocolo: 01073/2017
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o artigo 2º da Lei nº 483, de 26 de abril de 1967, alterado pela Lei nº 1.793, de 20 de outubro de 1993, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20170602152939762 | 02/06/2017 | 1,8 MB | ||
| PROJETO DE LEI 2017 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 483-1967 - BRASÃO DO MUNICIPIO | .doc | 02/06/2017 | 40,5 KB | |
| 2017 pl 38_15042021091658 | 15/04/2021 | 6,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 | 02/06/2017 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - Altera o artigo 2º da Lei nº 483, de 26 de abril de 1967, alterado pela Lei nº 1.793, de 20 de outubro de 1993, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 | 07/06/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - Altera o artigo 2º da Lei nº 483, de 26 de abril de 1967, alterado pela Lei nº 1.793, de 20 de outubro de 1993, conforme especifica.
Autoria: Cássia de Moraes |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 | 19/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - Altera o artigo 2º da Lei nº 483, de 26 de abril de 1967, alterado pela Lei nº 1.793, de 20 de outubro de 1993, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 | 26/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - Altera o artigo 2º da Lei nº 483, de 26 de abril de 1967, alterado pela Lei nº 1.793, de 20 de outubro de 1993, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Redação Final Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 | 28/06/2017 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - Altera o artigo 2º da Lei nº 483, de 26 de abril de 1967, alterado pela Lei nº 1.793, de 20 de outubro de 1993, conforme especifica. | |
| Autógrafo Nº 3331/2017 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 | 28/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - Altera o artigo 2º da Lei nº 483, de 26 de abril de 1967, alterado pela Lei nº 1.793, de 20 de outubro de 1993, conforme especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3060 | 06/07/2017 |
Altera o artigo 2º da Lei nº 483, de 26 de abril de 1967, alterado pela Lei nº 1.793, de 20 de outubro de 1993, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado