Decreto Municipal Nº 40
Data: 27/11/1961
Situação: Revogado(a)
Classificação: Administração
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o artigo 1º do Decreto nº 39, de 25 de novembro de 1961, que dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-Vivos".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/09/2012 | 32,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 39 | 25/11/1961 | altera art. 1º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 306 | 06/12/1961 | revogação total |