Lei Complementar Nº 156
Data: 17/12/2010
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE/SANEAMENTO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação aos arts. 1º., 5º, 8º, 9º, 10, 15 e 20 da Lei Complementar nº 77, de 23 de dezembro de 2003.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 03/01/2011 | 515,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 77 | 23/12/2003 | altera arts. 1º, 5º, 8º, 9º, 10, 15 e 20 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2010 | 07/12/2010 |
Dá nova redação aos arts. 1º., 5º, 8º, 9º, 10, 15 e 20 da Lei Complementar nº 77, de 23 de dezembro de 2003.
Autoria: Prefeito Municipal |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Jornal Oficial do Município | 31/12/2010 |