Lei Complementar Nº 58
Data: 18/02/1999
Situação: Alterado (a)
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1579, DE 13.12.89 (INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS), NA FORMA QUE ESPECIFICA
Observações: Modifica o artigo 20, disciplinando o serviço de "cata-entulho" no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/05/2004 | 251,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 59 | 03/03/1999 | ALTERA ARTIGO 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/1999 | 02/02/1999 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1579, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989 (INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal |