Lei Complementar Nº 59
Data: 03/03/1999
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1579, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989.
Observações: Modifica artigo relacionado com "referendo" da Câmara Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2004 | 33,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 58 | 18/02/1999 | ALTERA ARTIGO 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/1999 | 02/03/1999 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1579, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989.
Autoria: MESA DA CAMARA MUNICIPAL |