Lei Complementar Nº 45
Data: 08/05/1996
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1845, de 8 de novembro de 1995, para constar que a área "C" tem 104,69 m2, de propriedade do Município de Cordeirópolis, com frente para a Rua Toledo Barros, com largura de 5,00 m.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/05/2004 | 50,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1845 | 08/11/1995 | Nova redação ao art. 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/1996 | 02/04/1996 |
ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1845, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995 ( DESAFETA ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E AUTORIZA A SUA PERMUTA COM ÁREA DE PROPRIEDADE PRIVADA), CONFORME ESPECÍFICA.
Autoria: Prefeito Municipal |