Lei Ordinária Nº 1845
Data: 08/11/1995
Situação: Alterado (a)
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Desafeta área de 104,69 m2, com frente para a Rua Toledo Barros, de sua destinação primitiva, de projeção de via pública local, permutando com área de propriedade de Fernando Barroso Ratto ou sucessores, com 221,16 m2, confrontando com o Estádio Municipal "Dr. Huberto Levy"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 45 | 08/05/1996 | Nova redação ao art. 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22E/1995 | 03/10/1995 |
DESAFETA AREA DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL DE CORDEIROPOLIS E AUTORIZA A SUA PERMUTA COM AREA DE PROPRIEDADE PRIVADA.
Autoria: Prefeito Municipal |