Projeto de Lei Nº 22E/1995
Tipo: Executivo
Data: 03/10/1995
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DESAFETA AREA DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL DE CORDEIROPOLIS E AUTORIZA A SUA PERMUTA COM AREA DE PROPRIEDADE PRIVADA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°22 P. 1995_02102020141133 | 02/10/2020 | 4,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1845 | 08/11/1995 |
Desafeta área de 104,69 m2, com frente para a Rua Toledo Barros, de sua destinação primitiva, de projeção de via pública local, permutando com área de propriedade de Fernando Barroso Ratto ou sucessores, com 221,16 m2, confrontando com o Estádio Municipal "Dr. Huberto Levy"
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1890/1995 ao Projeto de Lei Nº 22E/1995 | 08/11/1995 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1022/1995 - DESAFETA AREA DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL DE CORDEIROPOLIS E AUTORIZA A SUA PERMUTA COM AREA DE PROPRIEDADE PRIVADA. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
