Lei Ordinária Nº 2231
Data: 20/12/2004
Situação: Em vigor
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS, ORDENAMENTO URBANO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa
Assunto: Dispõe sobre normas para construção, localização e instalação de postos revendedores varejistas de combustível automotivo, revendedores de Gás Natural Veicular (GNV), postos de serviço e postos de abastecimento e dá outras providências.
Observações: Repristinada pela Lei nº 3420/2025 a partir de 8 de maio de 2025
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3420 | 28/04/2025 | Repristinação |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3413 | 26/12/2024 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2004 | 16/11/2004 |
Dispõe sobre normas para construção, localização e instalação de postos revendedores varejistas de combustível automotivo, revendedores de Gás Natura Veicular (GNV), postos de serviço e postos de abastecimento e dá outras providências.
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Regional - Rio Claro | 31/12/2004 |