Projeto de Lei Nº 74/2004
Tipo: Legislativo
Data: 16/11/2004
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa
Assunto: Dispõe sobre normas para construção, localização e instalação de postos revendedores varejistas de combustível automotivo, revendedores de Gás Natura Veicular (GNV), postos de serviço e postos de abastecimento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/11/2004 | 41,5 KB | |
| P de lei n°74 2004_13012021135110 | 13/01/2021 | 4,7 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 18/11/2004 - Prazo: 26/11/2004
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 14/12/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2004
Remetente: COM. URB.OB. SERV.PUBL
Destinatário: COM. URB.OB. SERV.PUBL
Envio: 18/11/2004 - Prazo: 26/11/2004
Complemento: COM. URB.OB. SERV.PUBL.
Resposta: 14/12/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2004
Remetente: PREFEITURA MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 20/12/2004 - Prazo: 10/01/2005
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Complemento: PARA SANCIONAR
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 24/12/2004
Complemento: ARQUIVO
Complemento: LEI 2231 SANCIONADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2004 | 16/11/2004 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2004 - Dispõe sobre normas para construção, localização e instalação de postos revendedores varejistas de combustível automotivo, revendedores de Gás Natura Veicular (GNV), postos de serviço e postos de abastecimento e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2004 | 16/11/2004 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2004 - Dispõe sobre normas para construção, localização e instalação de postos revendedores varejistas de combustível automotivo, revendedores de Gás Natura Veicular (GNV), postos de serviço e postos de abastecimento e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 2325/2004 ao Projeto de Lei Nº 74/2004 | 16/12/2004 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2004 - Dispõe sobre normas para construção, localização e instalação de postos revendedores varejistas de combustível automotivo, revendedores de Gás Natura Veicular (GNV), postos de serviço e postos de abastecimento e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2231 | 20/12/2004 |
Dispõe sobre normas para construção, localização e instalação de postos revendedores varejistas de combustível automotivo, revendedores de Gás Natural Veicular (GNV), postos de serviço e postos de abastecimento e dá outras providências.
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2004
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado