Lei Ordinária Nº 1954
Data: 06/05/1999
Situação: Revogado(a)
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1851, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/05/2004 | 83,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1851 | 06/12/1995 | ALTERA ARTS. 1º, 2º, 3º E 7º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1967 | 22/10/1999 | REVOGA |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 8/1999 | 06/04/1999 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1851, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal |