Lei Ordinária Nº 1874
Data: 04/09/1996
Situação: Em vigor
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a desmembrar, da área institucional do Jardim José Corte, uma parcela de terra medindo 1.410,75 m2, e alienar, por doação com encargo, à Patrulha Mirim de Cordeirópolis, para construção de sede própria e demais dependências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 178,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1953 | 06/05/1999 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7E/1996 | 23/07/1996 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CORDEIRÓPOLIS A DESMEMBRAR DA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO JARDIM JOSÉ CORTE E ALIENA-LA POR DOAÇÃO À PATRULHA MIRIM DE CORDEIRÓPOLIS.
Autoria: Prefeito Municipal |