Projeto de Lei Nº 7E/1996
Tipo: Executivo
Data: 23/07/1996
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CORDEIRÓPOLIS A DESMEMBRAR DA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO JARDIM JOSÉ CORTE E ALIENA-LA POR DOAÇÃO À PATRULHA MIRIM DE CORDEIRÓPOLIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 11,5 KB | |
| Pl 1007_25092020141601 | 25/09/2020 | 6 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Envio: 07/08/1996 - Prazo: 16/08/1996
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 16/08/1996
Complemento: 001
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 07/08/1996 - Prazo: 16/08/1996
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 16/08/1996
Complemento: 002
Remetente: COMISSAO DE POLITICA URBANA E MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO DE POLITICA URBANA E MEIO AMBIENTE
Envio: 07/08/1996 - Prazo: 16/08/1996
Complemento: COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE
Resposta: 16/08/1996
Complemento: 003
Remetente: COMISSAO DE REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE REDACAO
Envio: 07/08/1996 - Prazo: 16/08/1996
Complemento: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Resposta: 16/08/1996
Complemento: 004
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1928/1996 ao Projeto de Lei Nº 7E/1996 | 04/09/1996 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1007/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CORDEIRÓPOLIS A DESMEMBRAR DA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO JARDIM JOSÉ CORTE E ALIENA-LA POR DOAÇÃO À PATRULHA MIRIM DE CORDEIRÓPOLIS. | |
| Lei Ordinária Nº 1874 | 04/09/1996 |
Autoriza a desmembrar, da área institucional do Jardim José Corte, uma parcela de terra medindo 1.410,75 m2, e alienar, por doação com encargo, à Patrulha Mirim de Cordeirópolis, para construção de sede própria e demais dependências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado