Lei Ordinária Nº 1790
Data: 06/10/1993
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Revoga a Lei nº 1769, de 16 de dezembro de 1992, que autorizava a permutar um lote de terreno do Jardim Progresso por lotes de terreno urbano na Rua José Moreira, na Vila Santo Antonio, e que compreendia também pequena parte da Rua São João Batista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 28,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1769 | 16/12/1992 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6E/1993 | 18/05/1993 |
Revoga a Lei Municipal nº 1769, de 16.12.92 (Autoriza permuta de área de terra entre o Município de Cordeirópolis e João Paulo Dias e s/mulher), na forma que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |