Projeto de Lei Nº 6E/1993
Data: 18/05/1993
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 1769, de 16.12.92 (Autoriza permuta de área de terra entre o Município de Cordeirópolis e João Paulo Dias e s/mulher), na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 6 PMC | 23/09/2020 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1790 | 06/10/1993 |
Revoga a Lei nº 1769, de 16 de dezembro de 1992, que autorizava a permutar um lote de terreno do Jardim Progresso por lotes de terreno urbano na Rua José Moreira, na Vila Santo Antonio, e que compreendia também pequena parte da Rua São João Batista.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1807/1993 ao Projeto de Lei Nº 6E/1993 | 06/10/1993 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1006/1993 - Revoga a Lei Municipal nº 1769, de 16.12.92 (Autoriza permuta de área de terra entre o Município de Cordeirópolis e João Paulo Dias e s/mulher), na forma que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado