Lei Ordinária Nº 1769
Data: 16/12/1992
Situação: Revogado(a)
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a permutar com João Paulo Dias e sua mulher um lote de terreno nº 20 da quadra 38 do Jardim Progresso, com 252,62 m2, com frente para a Avenida Aristeu Marcicano, esquina da Rua Angelo Zaros, por lotes de terreno urbano na Rua José Moreira, na Vila Santo Antonio, com área de 350 e 204 m2, que compreende pequena parte da Rua São João Batista, para construção de uma praça pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 88,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 377 | 06/03/1964 | autoriza venda de áreas |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1790 | 06/10/1993 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/1992 | 30/11/1992 |
Autoriza permuta de áreas de terra entre o Município de Cordeirópolis e João Paulo Dias e s/mulher, na forma que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |