Lei Ordinária Nº 1770
Data: 16/12/1992
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Reti-ratifica e complementa a Lei nº 1725, de 23 de abril de 1992, consolidando títulos de domínio e posse do Município de Cordeirópolis, da Fepasa e de reservatários dos lotes do Jardim Progresso, atingidos pela projeção da "Variante Ferroviária Ibicaba", de acordo com o Decreto nº 34.251, de 27 de novembro de 1991.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 193,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1725 | 23/04/1992 | RETI-RATIFICA E COMPLEMENTA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/1992 | 15/12/1992 |
Reti-ratifica e complementa a Lei Municipal nº 1.725, de 23 de abril de 1992, os primeiro e segundo projetos do loteamento urbano " Jardim Progresso" e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |