Projeto de Lei Nº 64/1992
Data: 15/12/1992
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Reti-ratifica e complementa a Lei Municipal nº 1.725, de 23 de abril de 1992, os primeiro e segundo projetos do loteamento urbano " Jardim Progresso" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 64 | 28/09/2020 | 23 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1770 | 16/12/1992 |
Reti-ratifica e complementa a Lei nº 1725, de 23 de abril de 1992, consolidando títulos de domínio e posse do Município de Cordeirópolis, da Fepasa e de reservatários dos lotes do Jardim Progresso, atingidos pela projeção da "Variante Ferroviária Ibicaba", de acordo com o Decreto nº 34.251, de 27 de novembro de 1991.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1774/1992 ao Projeto de Lei Nº 64/1992 | 16/12/1992 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/1992 - Reti-ratifica e complementa a Lei Municipal nº 1.725, de 23 de abril de 1992, os primeiro e segundo projetos do loteamento urbano " Jardim Progresso" e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado