Lei Ordinária Nº 1749
Data: 02/09/1992
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o art. 9º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para dispor que os laudos deverão ser entregues ao Diretor do Departamento que, após verificar sua legalidade, enviará ao Departamento Pessoal para as devidas providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 36,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1508 | 04/01/1989 | ALTERA A LEI |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/1992 | 12/08/1992 |
Dá nova redação ao Artigo 9º da Lei Municipal nº 1508, de 04.10.89 (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais, conforme especifica e dá outras providências), com posteriores alterações conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |