Projeto de Lei Nº 36/1992
Data: 12/08/1992
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 9º da Lei Municipal nº 1508, de 04.10.89 (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais, conforme especifica e dá outras providências), com posteriores alterações conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°36_25092020151509 | 25/09/2020 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1749 | 02/09/1992 |
Altera o art. 9º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para dispor que os laudos deverão ser entregues ao Diretor do Departamento que, após verificar sua legalidade, enviará ao Departamento Pessoal para as devidas providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1753/1992 ao Projeto de Lei Nº 36/1992 | 02/09/1992 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/1992 - Dá nova redação ao Artigo 9º da Lei Municipal nº 1508, de 04.10.89 (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais, conforme especifica e dá outras providências), com posteriores alterações conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado