Lei Ordinária Nº 1721
Data: 18/03/1992
Situação: Alterado (a)
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a alienação, ao Governo do Estado, por doação, de área de terra com 5.074,87 m2, com frente para Avenida Aristeu Marcicano, para construção de escola no Jardim Progresso.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 120,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 28 | 22/06/1994 | doação de área |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/1992 | 16/03/1992 |
Autoriza o Município de Cordeirópolis a doar ao Governo do Estado de São Paulo, área de terra visando a construção de escola no loteamento popular "Jardim Progresso", desta cidade, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |