Projeto de Lei Nº 9/1992
Data: 16/03/1992
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município de Cordeirópolis a doar ao Governo do Estado de São Paulo, área de terra visando a construção de escola no loteamento popular "Jardim Progresso", desta cidade, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9 pmc | 25/09/2020 | 5,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1721 | 18/03/1992 |
Autoriza a alienação, ao Governo do Estado, por doação, de área de terra com 5.074,87 m2, com frente para Avenida Aristeu Marcicano, para construção de escola no Jardim Progresso.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1725/1992 ao Projeto de Lei Nº 9/1992 | 18/03/1992 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/1992 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a doar ao Governo do Estado de São Paulo, área de terra visando a construção de escola no loteamento popular "Jardim Progresso", desta cidade, conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado