Lei Ordinária Nº 1643
Data: 06/02/1991
Situação: Em vigor
Classificação: OBRAS/SERVIÇOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Prorroga por mais três anos os prazos anteriormente concedidos à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis, já prorrogado pela Lei nº 1198, de 11 de janeiro de 1983, para início e conclusão das obras de construção da sede social própria e instalações previstas, assegurando ao Município o direito de uso do terreno para manutenção e uso da caixa d´água de sua propriedade, ali edificada, para servidão de distribuição de água aos moradores da região.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 88,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1123 | 03/10/1979 | lei original | |
| Lei Ordinária Nº 1198 | 11/01/1983 | prorrogação original |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/1990 | 03/12/1990 |
Prorroga por três (3) anos, o prazo anteriormente concedido à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis, para o início e a conclusão definitiva das obras e construção da Sede Social Própria e instalação previstas, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |